Projetos Aprovados

1. Nº 0103-2024: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consultas em hospitais e clínicas particulares, e dá outras providências.
2. Nº 0054-2023: Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia no município de Atibaia, e dá outras providências.
3. Nº 0024-2019: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com estampido em áreas públicas no município de Atibaia.
4. Nº 0023-2019: Dispõe sobre a determinação de que postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana no município de Atibaia.
5. Nº 0078-2018: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
6. Nº 0063-2018: Institui a Semana Municipal do Bem Estar Animal no Município de Atibaia, e dá outras providências.
7. Nº 0013-2017: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.

Projetos em Tramitação

1. Nº 0054-2023: Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia no município de Atibaia, e dá outras providências.
2. Nº 0038-2023: Revoga expressamente a Lei nº 4.877/22, que dispõe sobre denominação de “Rua dos Antúrios Rosa”, localizada no Bairro Caetetuba, neste Município e dá outras providências.
3. Nº 0021-2023: Revoga a Lei Municipal nº 3150, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.